O Ajuste Fiscal de Lula III e as Eleições de 2024

De maneira pouco surpreendente, pela enésima vez desde o lançamento do arcabouço fiscal do Governo Lula III, o noticiário é invadido por declarações de ministros sobre revisão de gastos, sobre a necessidade de cortes, contingenciamentos e até ameaças de bloqueios de orçamento.

Acontece, que provavelmente como ocorreu nas ultimas vezes, nada de efetivo será implementado. Há muito se sabe que a vinculação dos gastos com saúde e educação, a vinculação do salário mínimo a previdência entre outras questões estão no cerne do problema fiscal do governo brasileiro.

A questão que analistas, empresários e famílias devem se ocupar é mais profunda, quais são os incentivos que este governo tem de implementar um ajuste fiscal pelo lado da despesa?

Para responder esta pergunta é fundamental notar que o maior objetivo de qualquer governo é se REELEGER. O atual, destoando de seus antecessores, iniciou seu primeiro ano com uma grande expansão fiscal. Isto é, no momento do ciclo eleitoral que é comumente utilizado para implementar ajustes, resolveu expandir, expressivamente, os gastos.

Um ponto importante a se observar é que aproximadamente 50% do orçamento discricionário, isto é, da parte que o Executivo poderia disciplinar está nas mãos do Congresso, que não está disposto a conter gastos via emendas secretas ou não.

Outro fator relevante é o resultado das eleições municipais demonstrando um grande crescimento da direita e do centro, o que torna ainda mais tentadora a opção de elevar os gastos e assim buscar atrair apoio político para o governo.

Na esfera da competitividade política vale a pena fundamentar um pouco com dados o cenário revelado pelas eleições de 2024. O Cientista Político, e Jornalista de dados Fábio Vasconcelos divulgou analise que mostra que a direita é hegemônica em pelo menos 5000 municípios, isto é, a direita é dona de uma participação de 90% dos legislativos municipais.

figura 01: Municípios brasileiros por hegemonia política das respectivas câmaras de vereadores.

Por fim, do ponto de vista ciência econômica, a implementação de um ajuste, agora, pelo governo federal pode resultar em grandes perdas eleitorais como relatado em Alesina et al (2024) que demonstrou dois efeitos perturbadores:

1) Elevação de impostos é sempre associada com redução na participação dos votos do partido do governo, e;

2) Corte de gastos reduz os votos no partido do governo, quando este é de centro-esquerda, orientação partidária geralmente associada com crescimento de gastos.

É necessário relatar que o a política de ajuste fiscal do governo federal tem sido pautada até aqui por elevações sucessivas de impostos. O que de acordo com a literatura é sempre associado a perda de votos para o partido do governo. Se agora, o governo optar por em conjunto com as medidas tributárias cortar despesas, tem-se configurado um cenário de forte pressão negativa na competitividade eleitoral do partido do Presidente, o PT.

Diante deste cenário eleitoral adverso, tem-se que os incentivos disponíveis indicam mais para uma aceleração dos gastos do governo, do que para sua contenção e reequilíbrio em patamar reduzido.