Como deve ser a condução da política fiscal?
Um a discussão sobre as características de uma política fiscal inteligente
Pedro Fernandes
12/7/20242 min ler
A política fiscal é atualmente o principal fator de instabilidade econômica no Brasil. Vários economistas de diferentes setores vem criticando consistentemente não somente o regramento, como a própria condução da política fiscal.
Mas resta a pergunta, como deve ser a política fiscal? Qual seria a melhor forma de reger os gastos públicos? Segundo o Fundo Monetário internacional, a condução inteligente da política fiscal possui cinco características marcantes.
Em primeiro lugar, deve ser anticíclica, o governo deve atuar como estabilizador da economia. Se a economia cresce forma muita rápida, a política fiscal deve ser utilizada para frear as coisas.
Se pelo contrário, a economia está devagar, com capacidade ociosa, desemprego, o governo pode atuar de maneira a acelerar a dinâmica econômica.
Segundo deve ser amigável ao crescimento, de modo que a tributação deve ser pouco distorciva, e os gastos devem ser focados em itens de grande retorno econômico e social, como em infraestrutura e políticas de fortalecimento do capital humano, como saúde e educação.
Na mesma linha, a política fiscal deve ser inclusiva, isto significa que a tributação deve ser progressiva, quem ganha mais paga mais, e os gastos devem ser focalizados na população que mais precisa.
Em quarto lugar, a política fiscal deve ser amparada numa grande capacidade de arrecadação. Isto significa pouca volatilidade nas receitas. O que é fundamental para o planejamento do gasto público.
Por último, mas não menos importante, a política fiscal deve ser prudente. Isto significa dizer que é necessário o estabelecimento de instrumentos institucionais que permitam a criação de espaço fiscal em momentos de alto crescimento econômico.
Quando se analisa a política fiscal brasileira se percebe que das características, estabilizadora, amigável ao crescimento, inclusiva, sólida capacidade de arrecadação, e prudência, percebe-se que só temos a quarta, sólida capacidade de arrecadação.
A tributação no Brasil é internacionalmente reconhecida como distorciva, e regressiva. Isto é, atrapalha o crescimento econômico e penaliza sobremaneira os mais pobres com a enorme carga sobre o consumo.
A qualidade do gasto é baixíssima. O primeiro parágrafo de um relatório do Banco Mundial sobre gasto público no Brasil é “O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.” Na mesma linha, acórdão do TCU publicado em 2023 demonstra que apesar de um aporte de R$ 37,7 bilhões, a porcentagem de obras públicas paralisadas saiu de 29% em 2020 para 41% em 2023.
A política fiscal brasileira, ao contrário do defendido pela macroeconomia e as boas práticas internacionais é pró cíclica, isto é, quando a economia está crescendo se gasta ainda mais, e quando está desacelerando, o governo também reduz seus gastos.
Em 2024, até outubro, a arrecadação do governo cresceu em termos reais, isto é, já descontando a inflação, 9%. E mesmo assim, o governo tem dificuldades de fechar as contas.
Quando se considera que em 2023, a economia brasileira cresceu 3% e a expectativa para 2024 ronda o 3,5% é ainda mais insustentável do ponto de vista econômico, lógico e aritmética a incapacidade que o governo exibe em manter uma gestão minimamente saudável das próprias contas. Cadê a prudência?
A recusa em mudar de trajetória agora, só vai elevar os custos do ajuste, a desconfiança e a incerteza vão continuar aumentando, e os custos mais pesados serão arcados pelas famílias e empresas brasileiras que cada vez mais exibirão dificuldades para consumir, e investir.
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